Por: Fernanda Carvalho Campos e Macedo – Sócia Presidente da Security Previ LTDA; Consultora e Corretora de Seguros (habilitada e com registro da SUSEP); Advogada; Especialista em Direito Securitário e Previdenciário; Especialista em Direito Público; Trabalho e Processo do Trabalho; Professora, palestrante e Conferencista; Graduanda em Ciências Contábeis; Co-autora do Livro: Ônus da prova no Processo Judicial Previdenciário- Editora Juruá, 2018
Palavras chave: Previdência Privada; Juiz de Fora; Previdência Complementar; Planejamento previdenciário; Planejamento securitário PGBL; VGBL; Resgate.
Após as micro e macrorreformas da Previdência Social Brasileira, a previdência privada se tornou um investimento ainda mais procurado pelos brasileiros que querem manter um padrão de vida aproximado ao que tem na ativa quando estiver aposentado.
Fazendo parte de uma modalidade de “previdência complementar”, justamente porque foi idealizada para complementar a renda oriunda da previdência pública ( gerida pelo INSS), a previdência privada pode ser um excelente investimento a depender do planejamento previdenciário e securitário feito para cada situação específica.
As vantagens, sim, são muitas, mas ainda existem muitas dúvidas por parte de quem quer contratar esse tipo de investimento. Você, leitor, por exemplo, sabe o que é :a) PGBL ou VGBL? b) Tabela regressiva ou progressiva? c) Existe alguma vantagem na questão do imposto de renda? d) É possível efetuar o resgate do valor capitalizado? e) Como são praticadas as taxas de manutenção?
Será preciso ler um livro para entender isso tudo? Não, meus queridos. Vamos escrever um textinho bem simples para que vocês tenham um conhecimento básico sobre o assunto e, querendo nos chamar, ao final, para uma consultoria mais específica, estaremos a disposição.
Vamos começar explicando o conceito básico de previdência privada: um investimento a médio ou longo prazo que poderá ser usado para complementar a renda da sua aposentadoria do INSS ou mesmo ser sacado para um investimento familiar ou aquisição de um patrimônio. Quando você cria um plano de previdência privado, está fazendo um tipo de capitalização com boas práticas de gestão financeira, de forma a manter o poder monetário do seu capital ao longo do tempo.
Não quero depender apenas da renda do INSS. Quando devo começar a capitalizar para uma boa complementação da minha aposentadoria?
A previdência privada pode ser feita por qualquer pessoa e quanto mais cedo começar, melhor! Quanto mais anos de contribuição, maior o montante capitalizado e maior o prazo para que este montante, adequadamente investido, gere um ganho monetário adequado à manutenção do poder de compra. Caso o investidor tenha se atentado muito tarde à necessidade de complementação da sua renda, certamente o valor mensal do investimento deverá ser maior para que possa manter o seu padrão de vida da ativa quando da aposentadoria. Por isso, é sempre necessário fazer um planejamento securitário prévio para que o consultor forneça as múltiplas possibilidades de investimento que podem não ser, em determinados casos, a previdência privada.
Antes de adentrarmos nas vantagens, devemos esclarecer o contexto brasileiro das sucessivas reformas da previdência pública.
Praticamente, logo após a promulgação da Constituição Cidadã de 1988, já se iniciaram, no Brasil, sucessivas alterações legislativas com o objetivo de mitigar a ampla proteção social do Estado, contida nas normas programáticas do texto constitucional.
Nesse contexto reformista, a Seguridade Social não ficou de fora e, principalmente, a Previdência Social passou a ser completamente desnaturada em sua forma original. Diante da perda de renda pela aposentadoria pública, desde então, muitas pessoas optaram por buscar uma modalidade alternativa para sua complementação: a previdência privada. Depois da Emenda Constiticional 103/2019 ( Macrorreforma da Previdência), então, que modificou de forma “ avassaladora” as regras de cálculos da RMI ( renda mensal inicial) dos benefícios do INSS e dos RPPS ( Regimes próprios de previdência dos servidores públicos), a procura aumentou ainda mais.
Apesar da alta procura, cremos que mais de 90% da população brasileira em idade ativa e no mercado de trabalho ainda não tenham tido as informações exatas sobre o que mudou com a última Grande Reforma da Previdência e, apenas quando forem solicitar o seu benefício, verificarão as perdas decorrentes daquela. Há casos de aposentadoria em que a pessoa receberá algo em torno de 40% do valor que recebia na ativa (Não é para assustar, viu? É a realidade). Há casos de pensão por morte que o dependente receberá, também, algo em torno de 50% do que o instituidor da pensão recebia quando em atividade.
Mas, sejamos pragmáticos e vamos ao objeto desse texto: Afinal, com a previdência privada você realmente consegue uma melhor proteção para o seu futuro e para o futuro da sua família? Estamos certos que sim, já que diante da “ necessidade” imposta pelas Reformas do Estado, além de outros acautelamentos, a previdência privada passou a ser essencial para quem quer manter a sua renda na inatividade pelo menos próxima daquilo que recebia quando na atividade laboral.
Uma vantagem evidente na contratação de um plano de previdência privada é o desconto no Imposto de Renda. Na modalidade PGBL (Fique tranquilo que já vamos te explicar sobre isso, a seguir!), você consegue abater até 12% da sua renda tributável anual, se for contribuinte do INSS e fizer a Declaração anual pelo modo completo. Uma importante economia não é mesmo?
Além disso, a previdência privada não compõe patrimônio de inventário. Ou seja, em caso de falecimento da pessoa que contratou o plano de previdência e, a depender do tipo de resgate (fique tranquilo, pois vamos falar sobre isso, também, mais a frente) o dinheiro vai diretamente aos dependentes /beneficiários escolhidos quando da assinatura do contrato.
Já chegou até aqui, mas ainda está na dúvida se a previdência privada é pra você? Uma boa forma de descobrir é analisando o seu perfil de investidor. Para isso, sempre recomendamos uma consulta presencial para a realização do que chamamos de Planejamento Securitário Total (Leia mais sobre o assunto no link: https://securityprevi.com.br/novo/planejamento-financeiro-previdenciario-e-securitario/
Mas, eu não tenho tempo e nem noção de nada sobre finanças, economia, essas coisas.
É justamente por saber disso que nos especializamos para lhe fornecer tais consultorias. Muitas vezes a questão financeira pode parecer muito complexa e com um cotidiano corrido, atarefado e, na maioria das vezes, estressante, nem sempre temos tempo para nos dedicar com o devido cuidado a essas questões. Preferimos trabalhar, consumir e descansar.
Se esse é seu caso, a previdência privada é, sim, uma boa opção pra você. Ao lhe assessorarmos para que faça um devido planejamento e escolha a seguradora/ fundo de previdência mais adequado para suas pretensões, você vai ter a gestão das suas finanças por equipes profissionais multidisciplinares (juristas, contadores, economistas, atuários entre outros) que farão, com responsabilidade, os investimentos dos seus recursos para você. Ou seja, você não precisa se preocupar, vai poder curtir a vida sabendo que seus recursos estão sendo geridos por quem tem liquidez no mercado, que já trabalha com isso há muito tempo e que tem profissionais super gabaritados nesse assunto.
Mas, além de não saber sobre o assunto, minhas contas vivem apertadas e não consigo guardar dinheiro
Calma, em tempos de crise econômica, você está na mesma situação de milhões de brasileiros. No entanto, após um bom planejamento financeiro, seguido de um planejamento securitário, nós vamos tentar colocar sua vida em ordem e você vai conseguir, sim, economizar um mínimo para as situações de infortúnio e para aquelas previsíveis (velhice, por exemplo). A previdência privada, com descontos diretos em débito em conta, pode ser uma boa forma de economia compulsória. Se o dinheiro nem cai na conta, já vai direto para o fundo, você se acostuma a viver sem ele. Assim, você tem mais tranquilidade ao saber que não vai usar o dinheiro agora, mas vai garantir um futuro bem melhor.
Apesar das siglas embaralharem um pouco a mente, trata-se de algo bem simples de entender.
O PGBL é a sigla que representa o termo “Plano Gerador de Benefícios Livres”. Nessa modalidade, é possível abater o valor das aplicações na base de cálculo do IR, até o limite anual de 12% da renda tributável. Por isso, trata-se de uma modalidade mais indicada para quem faz ou vai fazer a declaração de Imposto de Renda pelo modelo completo.
Funciona assim: a cada ano que passa da contratação do plano de previdência privado, você paga um valor correspondente menor de imposto de renda. E quando for fazer o seu resgate, vai pagar o Imposto de Renda sobre o montante total acumulado (parcelas + respectivos rendimentos).
Quem faz a declaração de Imposto de Renda completa, por exemplo, poderá abater da base de cálculo do IR, até 12% do total da renda bruta tributável (salários, aluguéis, pensões entre outros). Assim, quem possui uma renda bruta anual de R$ 100 mil poderá obter um desconto de até R$ 12 mil por ano. Mas atenção: só é possível usufruir de tal benefício, desde que contribua regularmente para o INSS.
De outro lado, o VGBL é a sigla que representa o termo “Vida Gerador de Benefícios Livres” é mais indicada para quem declara ou quer declarar o Imposto de Renda no modelo simplificado.
Isso porque, a aplicação não é dedutível na base de cálculo do IR e o imposto é cobrado sobre os rendimentos da aplicação, ao invés de todo o montante. Assim, ao declarar o IR, opta-se pelo desconto padrão de 20%, o que implica em abrir mão de outras formas de desoneração tributária.
Ora bolas, então por que aderir ao VGBL se eu não terei desconto algum no Imposto de Renda? Sim, você está parcialmente certo quanto a desvantagem. Nenhuma dedução, de fato, acontece. Contudo, a tributação nessa modalidade será significativamente menor se comparado ao PGBL.
Pelo VGBL, somente a rentabilidade do plano é tributada. Na prática, isso significa que, ao final de um ano, um investimento de R$ 20 mil que tenha rendido R$ 300,00, ou seja, passados 12 meses o valor total chegou a R$ 20.300,00, não será integralmente tributo. Os impostos incidirão apenas sobre o valor de R$ 300,00. Entendeu??
Trata-se de uma outra escolha (além do PGBL ou VGBL) a ser feita ao contratar a previdência privada. Na contratação, você deve optar pela tabela regressiva ou pela progressiva. Os termos ‘progressiva’ e ‘regressiva’ estão diretamente relacionados ao regime de tributação escolhido na hora da contratação de um plano de previdência privada. Como dissemos acima, a previdência é um tipo de investimento com incidência de imposto de renda e, nesse contexto, escolher o regime certo é essencial para que não haja perdas significativas no momento do resgate de seus valores.
Na tabela regressiva, o que define a faixa de desconto não são os valores, mas sim o tempo em que o plano está vigente. Nesse caso, quanto mais tempo o beneficiário demorar para fazer suas retiradas, menor será o imposto devido. Por causa dessa redução de impostos, esse regime acaba sendo indicado para quem pretende deixar seu plano acumulado por longos períodos, independentemente de qual será o valor de retirada. o valor da alíquota (percentual que será descontado) diminui com o passar dos anos. Ou seja, por exemplo, nos primeiros 2 anos são descontados 35% de alíquota, mas depois de 10 anos, você só vai pagar 10%.
TABELA REGRESSIVA
| PRAZO | ALIQUOTA |
| ATÉ 2 ANOS | 35% |
| 2 A 4 ANOS | 30% |
| 4 A 6 ANOS | 25% |
| 6 A 8 ANOS | 20% |
| 8 A 10 ANOS | 15% |
| ACIMA DE 10 ANOS | 10% |
Já na tabela progressiva, como o nome sugere, as alíquotas aumentam progressivamente, conforme a faixa de resgate ou renda. Ou seja, quanto maior for o valor da retirada, maior será a porcentagem a se pagar sobre imposto de renda.
Por esse motivo, ele é indicado para quem pretende fazer retiradas ou manter uma renda com valores referentes às menores alíquotas de impostos. É o mesmo modo usado na tributação de salários. Ou seja, quanto maior o valor do benefício anual e mensal ou do resgate, maior será o valor da alíquota. Como aqui a porcentagem tem mais influência do valor e não do tempo, ela é mais indicada pra quem tem objetivos a curto ou médio prazo, ou quem tem um benefício isento de alíquota.
No regime progressivo, há a chance de ser isento de imposto de renda ou ainda ter que pagar até 27,5% do valor.
Apesar dessa variação, o padrão é que seja retido na fonte 15% do valor da retirada. Caso os valores estejam em faixas abaixo dessa, haverá a restituição na Declaração Anual do Imposto de Renda. Da mesma forma, caso se encaixe em faixas maiores, a adequação deverá ser paga.
| VALOR DA RENDA OU RESGATE | ALÍQUOTA |
| Até 1.903,98 | Isento |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5% |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15% |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5% |
| Acima de 4.664,68 | 27,5% |
O ideal é que você entenda primeiro qual o motivo de fazer a sua previdência privada (aposentadoria? Pagar a faculdade do filho? Comprar uma sala para um filho? Construir uma casa? Em quanto tempo quero resgatar?) e, depois, é só comparar com os tipos de tabela e modalidades possíveis para escolher a previdência mais vantajosa para o seu caso.
Dai é que sempre repetimos, o Planejamento securitário total acaba sendo um dos nossos grandes trunfos para os nossos clientes. Com ele, o segurado vai ter muito mais segurança na contratação do plano mais adequado para o seu caso.
Ao contratar a sua previdência privada também será necessário escolher o tipo de contribuição que será feita. Nas nossas plataformas de simulação junto às seguradoras, temos investimentos com três opções de contribuição: a) fazer somente um aporte inicial; b) fazer um aporte inicial e as contribuições mensais; c) ou somente as contribuições mensais.
Na maioria das seguradoras, as três opções acabam sendo bem flexíveis, ou seja, você poderá altera-las a qualquer momento.
Um outro ponto bem importante sobre a previdência privada é o “tipo de resgate”. São 2 tipos para escolher:
Resgate propriamente dito:
Resgate através de uma renda mensal:
Depois de certa idade (definida por você), é possível receber o valor investido nessas duas formas:
A diferença é que, nesse caso, você escolhe o prazo que deseja receber e em caso de falecimento, o beneficiário recebe o restante até o fim do prazo que foi estipulado.
“Ok, você me convenceu, vou fazer uma previdência privada. Mas qual fundo de investimento devo escolher? Você consegue me dar uma consultoria segura sobre a liquidez das empresas; sobre as que gerem melhor os recursos; as que tem a menor taxa de administração entre outros? ”
Sim, claro. Nós estudamos pesado para poder te aconselhar da melhor forma possível. O grande diferencial da nossa empresa é justamente a possibilidade de você receber uma consultoria, realmente, especializada, a partir de um parecer multiprofissional (jurídico/contábil/atuarial) e não apenas a partir de um orçamento do melhor preço de seguradora/fundo de investimento. Claro que você poderá optar pelo menor preço, mas antes nós forneceremos diversas opções e variáveis que podem ser muito úteis para o seu processo de decisão.
Faremos uma análise completa sobre o seu perfil de investidor e um Planejamento securitário total para que você possa escolher o seu plano da melhor forma e com a segurança jurídica necessária a minimizar os riscos.
Comece ontem /hoje a planejar o seu futuro
Nunca é tarde para criar metas e realizar sonhos.
Para começar, você precisa procurar alguém que, de fato, entenda do assunto e lhe assessore e motive a tomar a melhor decisão. Faça contato conosco pelo Watssap; e-mail; Telefone ou qualquer outro contato e retornaremos o mais breve possível para agendarmos um “vídeo- conferência” ou mesmo um “atendimento presencial”.
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